CONSULTORIA JURÍDICA

• Ajuizamento e acompanhamento de processos administrativos e judiciais, atuando em todos os graus de jurisdição, em que se exigem, simultaneamente, conhecimentos jurídicos, técnicos e experiência profissional;
• Recursos administrativos junto à ANVISA, outros órgãos sanitários,órgãos de defesa do consumidor, conselhos de classe, decorrentes de autos de infração, imposições de penalidades, interdições, apreensões, indeferimentos, entre outros;
• Análise e elaboração de contratos societários e de outros, como o de terceirização de etapas de produção;
• Consultoria jurídica em relação a interdições, suspensões, apreensões, entre outros e suas respectivas impugnações;
• Consultoria referente ao Código de Defesa do Consumidor, principalmente concernentes a produtos relacionados à saúde;
• Acompanhamento da legislação sanitária e sua interpretação, Consultas Públicas e elaboração de pareceres quanto a sua legalidade;
• Pesquisa e/ou registros de marcas e patentes no INPI, assim como solicitação à ANVISA de anuência de produtos e processos farmacêuticos.;