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22/11/2011 - RESOLUÇÃO - RDC Nº 62, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

22/11/2011 - RESOLUÇÃO-RE No- 5.214, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011


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LEGISLAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 50, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011: Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a Autoriza
RDC Nº 52: Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus s
CP 37 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os Requisitos para Funcionamento dos Serviços de Sa

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